Caso Ultrafarma: entenda esquema de ressarcimento irregular de créditos

Nesta terça-feira (12) o setor corporativo foi surpreendido com a notícia que o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso temporariamente durante a Operação Ícaro do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que desarticulou um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e grandes empresas varejistas.

De acordo com o que foi divulgado pela investigação até agora, o esquema envolveu mais de R$ 1 bilhão em propinas para facilitar o ressarcimento irregular de créditos tributários. Além de Sidney, outras cinco pessoas foram presas, incluindo auditores fiscais e executivos.

O esquema da empresa tinha como “cérebro” o auditor fiscal estadual Artur Gomes da Silva Neto, que teria atuado facilitando e fraudando o processo de ressarcimento de créditos tributários — especificamente o ICMS — para grandes empresas como Ultrafarma e Fast Shop.

O ressarcimento de crédito tributário é um direito do contribuinte que pagou a mais, mas o procedimento para recebê-lo é burocrático e complexo.

Segundo o MP, Artur coletava a documentação necessária, acelerava a aprovação dos pedidos para esse ressarcimento, e garantia que eles não fossem revisados internamente. Em alguns casos, os valores liberados eram maiores que os devidos, e o prazo para pagamento, reduzido.

Em troca, ele teria recebido propinas milionárias, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas por meio de empresas intermediárias, incluindo uma empresa fantasma registrada em nome da mãe do auditor.

O MP teve acesso a trocas de e-mails entre Arthur e o empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e também entre o auditor fiscal e Mário Otávio Gomes, da Fast Shop. Segundo os promotores, as conversas mostram negociações e trocas de informações para facilitar o esquema de corrupção.

Ao detalhar a ação em uma entrevista à imprensa, os promotores do caso disseram que o prejuízo aos cofres públicos ainda não foi calculado.

Como a investigação começou

A investigação se iniciou após o Ministério Público notar uma evolução patrimonial “absolutamente incompatível” da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe do auditor Artur, Kimio Mizukami da Silva, uma professora aposentada de 73 anos.

De acordo com o MP, a Smart Tax é uma empresa fantasma, sem atividade operacional ou clientes, com sede em Ribeirão Pires (Grande São Paulo), que passou a receber pagamentos da Fast Shop a partir do segundo semestre de 2021.

Essa movimentação financeira suspeita levou à análise detalhada de documentos, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, quebras de sigilo e outras diligências que confirmaram o esquema de propinas para favorecimento fiscal.

Os investigados poderão responder por diversos crimes

Os envolvidos, se a investigação for confirmada, podem responder por:

• Corrupção ativa e passiva, por pagamento e recebimento de propinas;
• Organização criminosa, pela articulação e funcionamento do esquema;
• Lavagem de dinheiro, pela forma como os valores eram ocultados e movimentados.

O MP aponta que o auditor Artur prestava uma espécie de “assessoria tributária criminosa”, indicando quais documentos as empresas deveriam apresentar para acelerar o processo de ressarcimento, e que ele próprio aprovava os pedidos com o certificado digital das empresas.

Além disso, a Justiça já determinou o afastamento imediato dos auditores Artur e Marcelo das funções públicas, por suspeita de uso do cargo para prática criminosa.

O que dizem os envolvidos?

Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, informou que celebrou há alguns meses um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público, no qual reconheceu irregularidades tributárias, e foi homologado pela Justiça. Os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos. Sobre a prisão, seu advogado afirmou que ainda está analisando os motivos que levaram à decisão judicial.

A Fast Shop afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, mas que está colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos.

Com informações g1 e CNN