RFB muda consulta à taxa Selic

A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (8) uma mudança na forma de consulta à taxa Selic, usada para atualização de débitos tributários e financeiros. A partir de agora, o acesso pode ser feito diretamente pelo novo link oficial ou pelo site da Receita Federal, na seção "Taxas de Juros". A atualização visa simplificar o procedimento e corrigir a desativação do endereço antigo.

Anteriormente, a consulta era realizada por meio de um endereço que, agora, foi desativado. Para garantir acesso imediato e confiável, a consulta deve ser feita exclusivamente pelo novo link oficial da Receita Federal ou pela navegação no site, em “Assuntos” > “Taxas de Juros”.

Contribuintes que tenham o endereço antigo nos favoritos devem desconsiderá-lo, pois o acesso foi bloqueado e não funciona mais.

Como acessar a taxa Selic atualizada

Ao acessar a página atualizada, a taxa Selic exibida corresponde ao mês anterior ao da consulta. Por exemplo, uma consulta realizada em agosto mostrará a taxa relativa a julho.

Essa taxa é usada para correção monetária e cálculo de juros em diversas situações, como débitos fiscais, tributos e outras obrigações.

Cálculo da taxa Selic acumulada para pagamentos

Para quem precisa calcular os percentuais acumulados da taxa Selic referentes a pagamentos feitos em períodos anteriores, o site disponibiliza uma ferramenta simples.

O procedimento recomendado é:

1. Informar o mês e ano do vencimento do débito no campo “Vencimento”.
2. Informar o mês e ano em que o pagamento foi efetuado no campo “Data de pagamento”.
3. Clicar em “Calcular” para obter a Selic acumulada no intervalo entre as datas.

Esse cálculo é fundamental para pagamentos que ocorreram depois do vencimento original e para a correta atualização dos valores devidos.

Especificações para débitos parcelados e quotas

Para débitos relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e débitos de pessoas jurídicas pagos em quotas, a Receita Federal orienta que a data de vencimento informada no cálculo seja a da primeira quota ou da quota única.

Essa orientação assegura que o cálculo da taxa Selic acumulada seja feito de forma adequada, evitando erros no valor a ser pago.

Importância da taxa Selic para o contribuinte

A taxa Selic é um índice oficial usado para corrigir débitos e créditos em várias operações financeiras e tributárias no Brasil.

Seu correto uso na atualização monetária evita prejuízos e garante o pagamento justo de valores devidos ao Fisco.

Com a alteração no acesso às consultas, a Receita Federal busca facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes, aumentando a transparência e a segurança jurídica.