Câmara cria subcomissão para revisar isenções fiscais

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (3) a Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O colegiado terá como missão analisar, fiscalizar e propor mudanças nas isenções, subsídios e renúncias tributárias concedidas pela União, que atualmente representam quase R$ 800 bilhões por ano em perda de arrecadação.

A iniciativa tem como principal objetivo dar mais transparência ao uso dos recursos públicos e avaliar se os incentivos fiscais vigentes cumprem sua função social e econômica. A medida também busca reforçar o debate sobre justiça tributária e contribuir para os trabalhos da reforma tributária em andamento no Congresso.

Propostas devem ser apresentadas até setembro

A subcomissão terá prazo até o início de setembro para apresentar um texto viável com sugestões de aprimoramento das renúncias fiscais. O relatório será construído com base em dados do Ministério da Fazenda e nas contribuições dos parlamentares da CFT.

A presidência da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que o país precisa revisar suas prioridades fiscais:

“O Brasil não pode continuar abrindo mão de quase R$ 800 bilhões ao ano sem transparência. É hora de garantir que o dinheiro público sirva à maioria, e não a uma minoria com lobby forte.”

Renúncias fiscais sob análise técnica e política

Entre as atribuições da subcomissão estão:

• Acompanhamento da aplicação das isenções fiscais;
• Verificação da base legal que sustenta cada renúncia;
• Avaliação da eficácia das políticas tributárias;
• Elaboração de propostas legislativas para tornar o sistema mais justo, eficiente e transparente.

A subcomissão será presidida pelo deputado Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), que também foi o autor do requerimento de criação. O relator será o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Completam a composição os deputados Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Florentino Neto (PT-PI), Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Merlong Solano (PT-PI), Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) e Sidney Leite (PSD-AM).

Justiça fiscal e controle das renúncias

A instalação da subcomissão ocorre em meio às discussões da reforma tributária, que pretende simplificar o sistema de arrecadação e reduzir distorções. Parlamentares e especialistas têm apontado que as renúncias fiscais, muitas vezes concedidas sem critérios claros ou metas de desempenho, comprometem o equilíbrio orçamentário e a efetividade das políticas públicas.

Segundo a Receita Federal, o total de gastos tributários — que inclui isenções, deduções e incentivos fiscais — equivale a mais de 7% do PIB. A revisão desses mecanismos é vista como estratégica para ampliar a capacidade de investimento do Estado e garantir maior equidade fiscal.