MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas em cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal protocolou nesta quarta-feira (3), um pedido na Justiça Federal para suspender imediatamente o Concurso Nacional Público Unificado (CNU) 2025.

A solicitação foi motivada por supostas irregularidades na aplicação das cotas raciais. De acordo com o MPF, o novo edital, publicado em 30 de junho, não corrige falhas estruturais já apontadas na edição anterior do certame, realizada em 2024. A ação civil pública questiona, entre outros pontos, a falta de transparência nos critérios de sorteio das vagas e a ausência de mecanismos de controle externo.

O pedido de suspensão visa impedir prejuízos à política de ações afirmativas e garantir segurança jurídica aos candidatos cotistas até que a União comprove a adoção de medidas corretivas.

Falhas na aplicação de cotas raciais motivam ação

O principal argumento do MPF é a persistência de problemas relacionados à efetividade das cotas raciais no CNU. Embora o edital mencione a ampliação do percentual de reserva, conforme previsto pela nova Lei de Cotas (Lei nº 14.723/2023), o texto mantém a previsão de sorteio de vagas quando a oferta for inferior ao mínimo legal.

No entanto, o Ministério Público destaca que não há clareza sobre os critérios utilizados nesses sorteios nem instrumentos de auditoria externa, o que comprometeria a eficácia das ações afirmativas.

“A ausência de transparência e de mecanismos de controle externo compromete a efetividade da ação afirmativa e a segurança jurídica dos candidatos cotistas”, afirmou o órgão em nota pública.

Inscrições abertas até 20 de julho

Apesar do questionamento judicial, o cronograma do concurso segue em vigor. O período de inscrições no CNU 2025 começou em 2 de julho e termina às 23h59 do dia 20 de julho, no horário oficial de Brasília.

As candidaturas devem ser feitas pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do processo seletivo. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70. Estão isentos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea e beneficiários do FIES ou do ProUni.

O número total de inscritos será divulgado após o prazo final para pagamento, em 21 de julho.

Concurso unificado oferta 3.652 vagas em 32 órgãos

O CNU 2025, também conhecido como “Enem dos Concursos”, unifica a seleção de candidatos para 32 órgãos públicos federais, com oferta de 3.652 vagas. As oportunidades abrangem cargos de níveis médio e superior, com salários iniciais que variam entre R$ 4.787,59 e R$ 17.726,42.

As provas serão aplicadas em duas etapas: a primeira está prevista para outubro e a segunda, para dezembro de 2025. O resultado final deve ser divulgado em janeiro de 2026.

Entre os cargos oferecidos, destacam-se os de técnico de enfermagem, técnico em radiologia, analista de políticas sociais, auditor fiscal, geólogo e regulador da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Histórico de irregularidades no CNU 2024

A primeira edição do CNU, realizada em agosto de 2024, contou com 2.114.145 inscritos, mas apenas 970.037 compareceram aos dois dias de provas.

Na ocasião, o MPF recebeu diversas denúncias relacionadas à aplicação das cotas raciais, incluindo falhas nos procedimentos de heteroidentificação, restrições à apresentação de recursos e ausência de orientações claras aos candidatos.

Essas ocorrências serviram de base para a ação civil pública que agora questiona a nova edição do certame. O MPF afirma que o edital de 2025 reproduz problemas já identificados em 2024 e cobra adequações antes da continuidade do processo.

Impacto nas políticas de inclusão e no planejamento institucional

A suspensão do CNU 2025 pode afetar diretamente o cronograma de contratação de servidores em diversas áreas da administração pública, inclusive em setores estratégicos como fiscalização tributária, saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, o pedido do MPF reacende o debate sobre a implementação e fiscalização das políticas de cotas raciais nos concursos públicos. A ausência de parâmetros técnicos, controles independentes e padronização nacional compromete a efetividade das ações afirmativas.

Segundo o Censo Demográfico do IBGE 2022, pessoas pretas e pardas representam 56,1% da população brasileira. No entanto, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a presença desses grupos nos cargos públicos ainda está abaixo da média populacional, especialmente em funções de maior prestígio ou remuneração.

Especialistas apontam riscos e necessidade de aprimoramento

Juristas e estudiosos da área de direitos humanos avaliam que a fragilidade na operacionalização das cotas pode inviabilizar a política pública de inclusão.

Para Débora Silva, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), o sorteio de vagas sem regras claras e sem fiscalização compromete o princípio da equidade.

“As cotas são instrumentos de reparação histórica e precisam ser acompanhadas de mecanismos de transparência, com participação social e controle público”, afirma.

Por outro lado, representantes da administração pública argumentam que o modelo do concurso unificado trouxe ganhos logísticos e econômicos ao concentrar a seleção de diversos órgãos em um único processo.

Contadores devem estar atentos aos impactos administrativos

Caso o concurso seja suspenso ou tenha seu cronograma alterado, órgãos públicos e empresas prestadoras de serviço à administração federal precisarão reavaliar seus planejamentos orçamentário e de pessoal.

Profissionais da contabilidade que atuam na gestão pública ou em organizações que dependem de mão de obra contratada via concurso devem acompanhar o desenrolar da ação judicial.

A definição sobre a continuidade do CNU 2025 terá reflexos diretos na recomposição de quadros técnicos, especialmente em áreas como auditoria fiscal, análise orçamentária e controle interno, essenciais para o funcionamento regular das instituições.

Tramitação judicial e próximos passos

O pedido do MPF está em análise na 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A União, a Fundação Getulio Vargas e os demais réus terão prazo para apresentar defesa.

A decisão sobre a suspensão ou não do concurso deve ser tomada nos próximos dias, considerando o calendário apertado das etapas do certame.

Acompanhe atualizações sobre o CNU 2025, ações afirmativas e concursos públicos no Portal Contábeis, com cobertura especializada para profissionais da contabilidade e áreas afins.