Gecex-Camex zera tarifas e amplia defesa comercial

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) se reuniu em 30 de junho para deliberar sobre alterações tarifárias, aplicação de medidas antidumping e a internalização de acordos firmados no âmbito do Mercosul. As decisões envolvem setores como siderurgia, indústria química, pneus, têxteis e plásticos.

Gecex-Camex reduz tarifas de importação para nove produtos

Durante a reunião ordinária, o Gecex-Camex aprovou a redução das tarifas de importação para nove produtos estratégicos, sendo sete deles classificados como insumos da indústria têxtil e do setor de plásticos.

Antes da deliberação, as alíquotas de importação desses produtos variavam entre 7,2% e 35%. Com a decisão, as tarifas foram zeradas, permitindo a entrada livre desses itens no mercado brasileiro. A medida busca garantir competitividade para indústrias locais que enfrentam gargalos de custos ou dependência de matérias-primas importadas.

A decisão atende a pleitos do setor produtivo e foi embasada por estudos técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que coordena a Camex. A medida integra uma política de ajuste tarifário voltada à melhoria da produtividade industrial.

Antidumping prorrogado para produtos siderúrgicos, químicos e pneus

Outro destaque da reunião foi a aprovação de medidas de defesa comercial com foco na proteção da indústria nacional frente à concorrência desleal. O Gecex-Camex decidiu aplicar ou prorrogar direitos antidumping sobre a importação de produtos provenientes de diferentes origens.

Entre os itens atingidos estão produtos siderúrgicos, químicos e pneus para veículos de passeio. Os nomes específicos dos produtos e os países de origem ainda serão detalhados em publicações oficiais.

O antidumping é uma ferramenta usada para combater práticas de comércio internacional que prejudicam a produção nacional, como a venda de produtos no Brasil a preços inferiores aos praticados no país de origem. A medida visa restabelecer condições equitativas de concorrência.

Com a decisão, empresas que importam esses produtos devem se atentar à aplicação de novas alíquotas ou à manutenção de sobretaxas, o que impacta diretamente o custo final de produção e a margem de competitividade.

Gecex-Camex internaliza dois acordos internacionais do Mercosul

Além das medidas tarifárias, o Gecex-Camex aprovou a internalização de dois acordos internacionais firmados no âmbito do Mercosul, com foco na integração econômica regional e na flexibilização de regras comerciais.

O primeiro acordo refere-se às regras de origem para veículos automotivos no comércio entre o Brasil e o Chile. A harmonização desses critérios facilita a circulação de veículos e autopeças entre os países, promovendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os setores envolvidos.

Já o segundo acordo trata da ampliação das exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). O Brasil poderá incluir até 50 novos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMs) na Lista de Exceções à TEC (Letec), ampliando sua margem de manobra para ajustar tarifas conforme os interesses da economia nacional.

Ambos os textos devem ser publicados em breve no Diário Oficial da União, e sua implementação requer acompanhamento por parte de contadores e gestores tributários, especialmente na classificação fiscal de mercadorias e análise de origem preferencial.

Decisões refletem estratégia comercial do governo federal

As deliberações do Gecex-Camex fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para equilibrar a abertura comercial com medidas de proteção à indústria nacional.

Por meio de ajustes na Tarifa Externa Comum e da aplicação de medidas de defesa comercial, o Brasil busca estimular a competitividade dos setores produtivos sem abrir mão de preservar empregos e cadeias produtivas estratégicas.

Nos últimos anos, o país tem reforçado sua atuação no Mercosul e em outros acordos regionais, como forma de ampliar sua inserção internacional. As decisões recentes demonstram o papel do Gecex-Camex como órgão central de coordenação da política tarifária e comercial brasileira.

Impacto das decisões para o setor contábil e empresarial

As medidas aprovadas têm reflexos diretos sobre a contabilidade fiscal e aduaneira das empresas que operam no comércio exterior. A redução tarifária exige revisão das parametrizações nos sistemas ERP e nos controles de classificação fiscal e cálculo de tributos.

Já a aplicação de direitos antidumping pode gerar aumento de custos logísticos e necessidade de renegociação com fornecedores estrangeiros. Contadores e analistas fiscais devem se atentar às publicações no site da Camex para acesso aos atos normativos completos.

Quanto aos acordos do Mercosul, é essencial que as empresas revisem suas operações de importação e exportação, especialmente aquelas que envolvem produtos automotivos ou beneficiados por exceções tarifárias. O conhecimento das regras de origem e da correta aplicação de preferências tarifárias pode gerar economia tributária significativa.

Transparência e próximas etapas

A íntegra das decisões do Gecex-Camex será publicada em breve no site oficial da Camex e no Diário Oficial da União. A recomendação é que profissionais da contabilidade, comércio exterior e planejamento tributário acompanhem essas atualizações.

Empresas que dependem de insumos importados ou operam com margens estreitas devem avaliar, com o apoio de suas assessorias contábeis, o impacto das novas tarifas e das mudanças nas regras comerciais internacionais.

As próximas reuniões do Gecex-Camex devem seguir o calendário estabelecido pela Secretaria de Comércio Exterior e podem trazer novas alterações com impacto relevante para o setor produtivo.