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O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após forte repercussão negativa no mercado financeiro e entre representantes do setor produtivo. As negociações envolvem representantes do Executivo e do Legislativo e buscam viabilizar ajustes fiscais sem recorrer à elevação imediata da carga tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que há alinhamento prévio entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso, mas as medidas ainda dependem de reunião com líderes partidários, agendada para domingo. Até lá, os detalhes técnicos e as estimativas de impacto fiscal seguem em avaliação pelo Ministério da Fazenda.
Fundeb pode ter reajuste adiado
Entre os pontos debatidos está a possibilidade de alteração no cronograma de ampliação da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Atualmente, está previsto que a participação federal suba de 21% para 23% em 2025. A proposta em estudo considera adiar essa elevação, o que poderia aliviar momentaneamente as contas públicas.
Apesar de o tema ter forte apelo político, há discussões internas no governo e críticas de especialistas sobre a eficiência e o impacto fiscal do aumento previsto para o Fundeb no próximo ano.
Redução de benefícios fiscais está na mesa
Outra frente em debate envolve a revisão de benefícios fiscais atualmente concedidos a diversos setores. A proposta avaliada pelo governo não prevê um corte linear, mas sim ajustes seletivos, o que exigiria negociações políticas mais complexas para garantir apoio no Congresso.
Segundo fontes do Ministério da Fazenda, essas mudanças teriam efeito fiscal mais relevante a partir de 2026, representando uma alternativa estrutural para reduzir o volume de renúncias fiscais e melhorar o equilíbrio das contas públicas no médio prazo.
Receitas de petróleo podem gerar R$ 35 bilhões
Em paralelo, o governo busca soluções de impacto imediato com o setor de petróleo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se nesta semana com representantes da indústria petrolífera para tratar de um pacote que pode gerar cerca de R$ 35 bilhões em receitas adicionais entre 2024 e 2025.
A proposta inclui ajustes em participações governamentais e antecipações de receitas, contribuindo para reforçar o caixa federal no curto prazo e reduzindo a necessidade de medidas tributárias mais agressivas.
BNDES pode antecipar dividendos
Outro ponto em estudo é a antecipação de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A operação, se confirmada, também auxiliaria o governo a cumprir a meta de resultado primário e reduzir o déficit fiscal ainda em 2024.
A liberação desses recursos dependeria de ajustes contábeis e negociações internas no próprio banco de fomento, além de avaliações jurídicas sobre o impacto na governança do BNDES.
Reforma administrativa volta ao debate
Dentro do pacote de medidas estruturais, o governo também pretende retomar as discussões sobre a reforma administrativa. A proposta inclui limites a supersalários no funcionalismo público, dentro do grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para formular um projeto de modernização do serviço público.
Segundo o ministro Fernando Haddad, eventuais avanços nessa frente podem contribuir para sinalizar responsabilidade fiscal de longo prazo e ajudar a melhorar a percepção do mercado em relação à sustentabilidade das contas públicas brasileiras.
Decisão final depende do Congresso
Após encontro com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de ministros e líderes governistas, Haddad destacou o compromisso de não anunciar nenhuma medida antes da reunião formal com os líderes partidários.
“Estamos tendo esse cuidado todo, porque dependemos dos votos do Congresso. O Congresso precisa estar convencido de que é o caminho mais consistente do ponto de vista da política macroeconômica”, afirmou o ministro após almoço com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada.
Além de Haddad, participaram do encontro os ministros da Secretaria Institucional, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Rui Costa, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçando o esforço de articulação política para viabilizar as medidas.
IOF pode ser ajustado com avanço das negociações
Sobre o futuro do decreto que elevou o IOF, Haddad não confirmou se haverá revogação, mas admitiu que eventual aprovação das propostas alternativas abriria espaço para revisões.
“Se o plano alternativo avançar, pode haver calibragens”, afirmou o ministro, sinalizando disposição do governo em ajustar o decreto vigente caso as medidas fiscais negociadas com o Congresso sejam implementadas.
Contexto da crise do IOF
A elevação do IOF foi anunciada originalmente como solução temporária para atender às regras do novo arcabouço fiscal e tentar conter o aumento do déficit. No entanto, a reação negativa do mercado financeiro, somada à pressão de setores produtivos e ao risco de impacto no crédito e nos investimentos, levou o governo a buscar alternativas menos onerosas.
Com a negociação em curso, o governo tenta demonstrar compromisso com o equilíbrio fiscal sem provocar novos desgastes políticos ou riscos adicionais de retração econômica no segundo semestre.
Próximos passos e expectativa de anúncio
A expectativa é que, após o encontro com os líderes partidários, as propostas definitivas sejam apresentadas publicamente na próxima semana. Até lá, a equipe econômica seguirá realizando ajustes técnicos e simulações de impacto fiscal para cada uma das alternativas em debate.
O desfecho das negociações será determinante para o rumo da política fiscal brasileira em 2025 e pode influenciar diretamente temas sensíveis para o setor contábil, como planejamento tributário, precificação de ativos e alocação de investimentos.
Entenda a polêmica do IOF:
Data: 05/06/2025
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