O governo federal suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades associativas após a identificação de um esquema de fraudes que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada um dia após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF).
Operação Sem Desconto: investigação e ações judiciais
A Operação Sem Desconto, iniciada em 23 de abril de 2025, investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Onze entidades foram alvo de ações judiciais, e seis servidores públicos, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções.
Auditoria da CGU e irregularidades identificadas
A CGU realizou auditoria em 29 entidades com ACTs com o INSS, identificando que 70% delas não estavam com a documentação em dia. Além disso, a maioria dos entrevistados afirmou não ter autorizado os descontos aplicados na folha de pagamento. As entidades investigadas não possuíam estrutura para prestar os serviços prometidos aos beneficiários.
Medidas para ressarcimento e suporte aos beneficiários
Com a suspensão dos ACTs, os valores descontados em maio não serão repassados às entidades e serão restituídos aos aposentados na próxima folha de pagamento. A diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, informou que os beneficiários não precisam comparecer às agências, podendo utilizar a Central 135 e o aplicativo Meu INSS para atendimento.
Impacto e próximos passos
A suspensão dos ACTs e a reestruturação do sistema de descontos visam proteger os direitos dos beneficiários do INSS e evitar futuras fraudes. O governo federal, por meio da CGU, AGU, INSS, Ministério da Previdência e Casa Civil, está trabalhando em conjunto para reorganizar o sistema e garantir a segurança dos aposentados e pensionistas.
A suspensão dos descontos em aposentadorias e pensões do INSS é uma medida necessária para combater fraudes e proteger os direitos dos beneficiários. Com a atuação conjunta de diversos órgãos do governo federal, espera-se que o sistema seja reestruturado de forma a garantir maior segurança e transparência. Os aposentados e pensionistas devem acompanhar as atualizações e utilizar os canais oficiais para obter informações e suporte.