Governo criará site para acordos entre INSS e beneficiários

Para combater o aumento de processos contra o Instituto  Nacional do Seguro Social (INSS) , instituição brasileira que mais acumula processos atualmente, superando instituições financeiras e até empresas, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um site para que segurados façam acordos com o órgão a fim de evitar a judicialização dos casos.

A Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos, mais conhecida como Pacífica, será utilizada para acelerar a celebração de acordos extrajudiciais e atuar em casos de baixa complexidade – que corresponde à maioria dos casos contra a Previdência Social – como benefícios negados.

Segundo a AGU, a plataforma conseguirá avaliar casos mais simples e que podem ser resolvidos por meio do cruzamento de dados, e cujos dados estejam disponíveis para leitura pelo sistema eletrônico da plataforma.

A princípio, a Pacífica deverá resolver casos previdenciários, mas o governo avalia aplicar essa ferramenta mediadora para outras áreas, como saúde e direitos de servidores. 

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