PL proíbe reajustes de seguros para pessoas acima de 60 anos

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) 754/24, que pretende proibir o reajuste das parcelas do seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos que tenham vínculo com a seguradora há mais de dez anos.

Segundo o autor da proposta, o deputado Jonas Donizette, hoje em dia, assim que a pessoa atinge os 60 anos, aquele que contratou o seguro e o manteve por anos poderá ver o valor da parcela multiplicado por cinco ou até mesmo dez vezes.

É importante destacar que o número de idosos no Brasil só cresce e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total de pessoas com mais de 65 anos ou mais no país chegou a 10,9% da população.

Assim, a proposta se baseia  em uma regra parecida já existente na Lei dos Planos de Saúde, a qual prevê que a pessoa idosa não pode ter aumento por faixa etária.

Diante disso, o advogado Mozar Carvalho diz que “esse projeto de lei surge como uma resposta aos aumentos consideráveis nos custos dos seguros de vida para idosos, pois é comum que os segurados com mais de 60 anos enfrentam reajustes que podem elevar o valor de suas parcelas em até cinco ou dez vezes o valor original”.

Por esse motivo, Carvalho acredita que esse cenário acaba colocando os idosos em uma posição de vulnerabilidade financeira, principalmente se for considerado que muitos já vivem com rendas fixas ou limitadas.

Por outro lado, a advogada Daniela Poli Vlavianos aponta que o projeto reflete a necessidade de “de ajustes nas políticas de seguro para acomodar as vulnerabilidades específicas dos idosos, assegurando que eles possam manter seus seguros sem enfrentar dificuldades financeiras devido a reajustes elevados.”

Com informações do InfoMoney