Reforma Tributária: setor de serviços deve ser onerado em 20%

A Reforma Tributária deve onerar o setor de serviços em aproximadamente 20%. Isso porque, segundo o presidente do Conselho de Contabilidade do Ceará, Fellipe Guerra, a carga tributária média na prestação de serviços relacionados aos tributos sobre o consumo é de 8,65%, mas com a reforma, espera-se um aumento para cerca de 27,5%.

"Historicamente, o setor tem uma carga tributária diferenciada. Com a reforma tributária, isso muda. E é provável que os impactos sejam sentidos já nos primeiros anos de transformação do sistema tributário. A transição está prevista para começar em 2026 e vai se estender até 2032”, explica.

Além disso, o diretor de políticas estratégicas e legislativas da Fenacon, Diogo Chamun, explica que os serviços podem ficar mais caros devido à falta de despesas que geram créditos, ao contrário da indústria que tem várias etapas na cadeia de produção. 

"Ambos setores pagarão pela mesma alíquota. Essa situação é agravada, devido ao maior ‘insumo’ do serviço, a folha de pagamento, não dar direito a crédito."

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Ceará (Sescap-CE), Carlos Átila, ressalta que o setor enfrenta dificuldades devido à baixa dedução de créditos, especialmente porque a maior parte dos gastos é com mão de obra.

“Se temos um setor como esse, que tem baixíssimo gasto com outros tipos de custo que não são folha, logo teremos pouquíssimos créditos a serem deduzidos e a alíquota final fica maior. Isso prejudica o setor, reduz vagas de emprego e, por conseguinte, a distribuição de renda e a economia."

Contribuição do setor de serviços

No país, o setor de serviços registrou um crescimento de 0,6%, contribuindo para um aumento de 0,9% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2023, que atingiu a marca de R$ 2,6 trilhões em valores correntes. Dentro desse total, R$ 2,3 trilhões correspondem ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos, enquanto R$ 335,7 bilhões estão relacionados aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios.

Os resultados positivos no setor de serviços foram evidentes em diferentes grupos, incluindo atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1,3%), outras atividades de serviços (1,3%), transporte, armazenagem e correio (0,9%), informação e comunicação (0,7%), atividades imobiliárias (0,5%), administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%), e comércio (0,1%).

Esse avanço, combinado com a proximidade do final do ano, está motivando o setor do comércio a se preparar para aumentar suas contratações. A previsão é que mais de 100 mil vagas temporárias de trabalho sejam criadas, representando o maior número dos últimos dez anos, conforme dados da Confederação Nacional do Comércio.